O TSE cassa mandato de governador de Roraima e determina a realização de novas eleições diretas após decisão da Corte Eleitoral que concluiu julgamento sobre irregularidades nas eleições de 2022.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, com base em condenação por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Segundo o julgamento, o TSE cassa mandato de governador de Roraima após identificar o uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral. Entre as práticas apontadas estão a distribuição de benefícios sociais, repasses financeiros a municípios sem critérios legais e aumento de gastos com publicidade institucional.
O caso teve origem em ação movida por coligação adversária, que apontou irregularidades na condução de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor, utilizados, segundo a decisão, com finalidade eleitoral.
A Corte determinou a execução imediata da decisão, incluindo a realização de novas eleições no estado. No entanto, caso haja inviabilidade técnica para o pleito direto, o Tribunal Regional Eleitoral deverá comunicar o TSE para nova deliberação.
A defesa do atual governador informou que pretende recorrer da decisão e destacou que ainda existem etapas legais a serem cumpridas antes da aplicação definitiva das medidas.
O caso amplia o debate sobre o uso da máquina pública em períodos eleitorais e reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização e garantia da lisura do processo democrático no país.
Fonte: Agência Brasil
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