A Agência Nacional de Telecomunicações alertou o ministro Cristiano Zanin, do STF, que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.
Na quinta-feira, Zanin havia dado 48 horas para a agência apresentar um parecer sobre um pedido da CNTE e do PV para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população. Isso porque quando acaba o crédito, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria, por exemplo.
Para os autores da ação, isso favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.
Risco de colapso nas redes
Para a agência, o argumento não condiz com a realidade e a entidade frisou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel.
O órgão reforça que uma pesquisa feita pela própria instituição apontou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wi-fi fixas, seja em casa ou na rua, de modo a não gastar a franquia pré-paga.
A Anatel apontou que, diferentemente das conexões fixas, que são em geral via cabos e podem ter a capacidade ampliada sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.
Por outro lado, liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo naqueles dias, antecipando downloads e streamings, por exemplo. A entidade alerta ser provável que isso leve a um congestionamento e à queda de sinal.
Esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país, diagnosticou o órgão.
A instituição também levantou uma série de outras questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo o argumento de que isso seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações.
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da PGR sobre o tema. O Brasil possui atualmente mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa cerca de 35% da totalidade de acessos móveis em operação no território nacional, informou a agência. Uma boa parte dos pós-pagos são do tipo controle, que também possui pacotes de dados limitados.
Cronograma das eleições
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores deverão votar para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
Caso necessário, o segundo turno deve ocorrer em 25 de outubro. A nova rodada de votação pode ocorrer somente na disputa para os cargos de governador e presidente, se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
FAQ
Por que a Anatel é contra a liberação irrestrita da internet móvel nas eleições?
A agência aponta que o aumento exponencial no tráfego de dados pode causar congestionamento nas redes, quedas de sinal e um possível colapso na comunicação durante o período eleitoral.
Qual é o principal argumento dos partidos e entidades que pedem a liberação?
O argumento é que o fim dos créditos em franquias pré-pagas limita o acesso à informação das camadas mais pobres, dificultando a checagem de notícias e favorecendo a desinformação.
Quando ocorrem os turnos das eleições?
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno deve ser realizado em 25 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
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