O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado, apresentou nesta terça-feira (14) um relatório de 221 páginas pedindo o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O documento também solicita o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido fundamenta-se em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master, investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades financeiras.
As acusações baseiam-se na Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade. Vieira aponta condutas como proferir julgamentos em situações de suspeição legal e agir de modo incompatível com a honra e o decoro das funções. No relatório, o senador argumenta que a decisão de focar nessas autoridades deve-se ao fato de estarem “fora do alcance dos meios usuais de persecução”, ressaltando que o Brasil já puniu figuras do Executivo e Legislativo, mas nunca das altas cortes.
O anúncio causou forte impacto nos bastidores do Judiciário e do Legislativo. De acordo com o rito do Senado, o texto agora precisa ser votado e aprovado pelos integrantes da Comissão. No entanto, a votação pode ser adiada caso haja um pedido de vista por outros senadores. Se aprovado, o relatório segue para análise do plenário da Casa, que possui a competência constitucional exclusiva para julgar ministros do STF e o chefe da PGR por crimes dessa natureza.
Até o momento, a resposta das autoridades citadas tem sido cautelosa. A assessoria de Paulo Gonet informou que o procurador-geral não comentará o assunto. O STF também não emitiu uma nota oficial sobre as acusações até o fechamento desta edição. A CPI do Crime Organizado continua seus trabalhos sob intensa pressão política, enquanto o mercado financeiro e as instituições jurídicas monitoram os desdobramentos de uma das ofensivas mais diretas do Senado contra o Judiciário nos últimos anos.
Fonte: Lucas Pordeus León
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