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O deputado estadual Edemaldo Neves apresentou indicação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia solicitando ao Governo do Estado de Rondônia, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Educação, a implementação de um curso profissionalizante voltado à formação de professores especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de ensino.
A proposta tem como objetivo atender à crescente demanda por educação inclusiva e qualificada para alunos com TEA, garantindo melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento educacional dentro da rede estadual. Segundo o parlamentar, a formação especializada dos profissionais da educação é essencial para assegurar um atendimento adequado e humanizado aos estudantes.
Na justificativa da indicação, Edemaldo Neves destaca que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da educação inclusiva e às legislações vigentes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O deputado também solicita que seja avaliada a possibilidade de criação de programas específicos voltados não apenas à capacitação, mas também à formação continuada e à atuação profissional de especialistas no atendimento a pessoas com TEA, fortalecendo a política educacional inclusiva no Estado.
Diante da relevância do tema, o parlamentar pediu o apoio dos demais deputados para o encaminhamento e aprovação da indicação, reforçando a importância de investimentos estruturais e humanos para garantir uma educação pública mais justa, acessível e inclusiva em Rondônia.
Fonte: Assessoria parlamentar
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