O PL da Dosimetria foi mantido após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando a proposta que altera o cálculo das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão sobre o PL da Dosimetria foi tomada com ampla maioria nas duas Casas. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções.
Com o resultado, o projeto segue agora para promulgação. A proposta trata de mudanças na dosimetria das penas, estabelecendo que, em determinados casos, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promoveu o fatiamento do texto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, especialmente no que se refere à progressão de regime.
O tema dominou os debates no plenário, com posicionamentos divergentes entre parlamentares. Representantes do governo argumentaram que a medida poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra a democracia, enquanto defensores do projeto afirmaram que a proposta busca equilíbrio e justiça na aplicação das penas.
O veto presidencial havia sido fundamentado na avaliação de inconstitucionalidade e possível impacto negativo ao interesse público, especialmente por envolver crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com a derrubada do veto, o PL da Dosimetria entra em uma nova fase, com potencial impacto direto em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, mantendo o tema como um dos principais focos do debate político nacional.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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