Pimenta Bueno recebe, entre os dias 4 e 8 de maio, uma ação integrada de regularização ambiental e inscrição de produtores rurais no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com parceria do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e com a Coordenadoria de Regularização Ambiental (Comrar).
O atendimento será realizado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 237, Bairro Pioneiros e, durante o mutirão, equipes técnicas estarão disponíveis para realizar as inscrições no programa, além de prestar apoio na retificação e elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para a regularização dos imóveis rurais.
COMO PARTICIPAR
A iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais, garantindo acesso aos benefícios financeiros por meio do PSA. Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais, documentos da propriedade e senha do Gov.br.
Entre os critérios exigidos estão:
- Imóveis com até 240 hectares;
- Possuir no mínimo 50% da área preservada;
- Estar com o CAR ativo; e
- Não possuir multas, embargos ou sobreposições fundiárias.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da ação na valorização do produtor rural. “Temos trabalhado para garantir que o desenvolvimento no campo caminhe junto com a preservação ambiental. Com ações como essa, fortalecemos a sustentabilidade, apoiamos os produtores e criamos condições para que Rondônia seja referência em regularização e produção responsável.”
Para o coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, o trabalho conjunto reforça o comprometimento da gestão estadual com o desenvolvimento rural responsável. “Esse trabalho é fundamental para aproximar o produtor das políticas públicas de regularização ambiental. O CAR e a regularização garantem segurança jurídica e, ainda abrem portas para benefícios como o acesso ao Projeto Floresta + Amazônia, que valoriza quem preserva”, destacou.
Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a regularização dos imóveis rurais fortalece uma produção sustentável. “O governo de Rondônia tem investido em ações práticas e descentralizadas para que os produtores rurais de todos os municípios tenham acesso às ferramentas de regularização. A iniciativa em Pimenta Bueno demonstra que sustentabilidade e desenvolvimento podem andar juntos”, destacou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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