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O vereador Gedeão do Edwilson Negreiros apresentou à Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades Práticas, Estágio e Internato para estudantes de instituições privadas de ensino superior da área da saúde na Rede Pública Municipal. A iniciativa busca fortalecer a formação dos futuros profissionais e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
De acordo com o texto, o programa será desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e instituições privadas de ensino superior, promovendo a integração entre ensino, serviço e comunidade, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais objetivos estão:
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Formação de profissionais alinhados aos princípios do SUS;
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Ampliação do atendimento humanizado;
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Estímulo à pesquisa científica;
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Fortalecimento da resolutividade dos serviços de saúde.
O projeto também detalha o papel do preceptor, profissional da rede pública responsável por acompanhar e supervisionar os acadêmicos durante atividades práticas. Caberá a ele orientar os estudantes, garantir a segurança e a qualidade do atendimento, facilitar a integração entre ensino e serviço e participar de ações de pesquisa e extensão. Cada instituição deverá indicar um docente supervisor, que acompanhará o processo pedagógico.
Outro ponto importante da proposta é a criação da Contribuição Científica, uma compensação de caráter indenizatório destinada aos preceptores. Essa remuneração será totalmente custeada pelas instituições privadas de ensino superior, não gerando qualquer despesa para o Município. O pagamento será regulamentado por meio de convênios firmados entre as partes.
Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador Gedeão Negreiros afirma que a medida atende à necessidade de qualificação contínua dos serviços públicos de saúde e contribui diretamente para a formação de profissionais mais preparados. Segundo ele, modelos semelhantes adotados em outras cidades brasileiras mostram resultados positivos, fortalecendo a integração entre teoria e prática e beneficiando, sobretudo, os usuários do SUS.
A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, para votação no plenário. Caso seja aprovada, o Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova política pública.
Fonte: Assessoria
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