🔌 Direitos do Consumidor de Energia em Porto Velho 🔌
Agora é lei! A distribuidora de energia não pode mais realizar inspeções no medidor sem aviso prévio. Com a nova legislação, a notificação deve ser entregue por escrito com pelo menos três dias de antecedência, podendo vir destacada na fatura.
Além disso, o consumidor tem o direito de reagendar a inspeção uma única vez, garantindo mais transparência e respeito ao cidadão de Porto Velho. ⚡️
A Lei nº 3.246/2025 foi sancionada pelo prefeito Léo Moraes e é de autoria do vereador Dr. Breno Mendes, o ‘Fiscal do Povo’. Essa nova legislação coloca fim aos abusos da Energisa e garante direitos fundamentais aos consumidores.
📌 Proibição de cortes indevidos 📌 Notificação prévia obrigatória 📌 Cobrança justa de consumo 📌 Fim dos cortes em finais de semana e feriados
“Essa vitória é do povo de Porto Velho! Mas a luta não para. Denuncie abusos e compartilhe essa conquista!”, afirmou Dr. Breno Mendes.
Esse é o verdadeiro papel do vereador: fiscalizar e legislar em defesa da população. O que você acha dessa lei? Comente aqui e nos siga para ficar por dentro das novas conquistas!
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fonte: tvriomadeira.com/Assessoria
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