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O vereador Dr. Breno Mendes, o Fiscal do Povo, chamou atenção para a difícil situação enfrentada pelas viúvas de taxistas em Porto Velho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a transferência das permissões de táxi para essas mulheres. Segundo a decisão, as placas são concessões públicas intransferíveis e devem ser redistribuídas via licitação.
“Infelizmente, essa lei não enxerga a realidade cruel dessas mulheres, que perderam seus companheiros, estão sem renda, sem apoio e sem nenhuma perspectiva de futuro. Eu não vou virar as costas para essas famílias”, afirmou o vereador.
Dr. Breno Mendes está empenhado em buscar alternativas legais para garantir proteção social, renda emergencial e soluções que respeitem a Constituição, mas que também amparem as viúvas em vulnerabilidade.
“Podem contar comigo para lutar por soluções justas, humanas e dentro da legalidade. A dignidade humana vem em primeiro lugar e não vou descansar enquanto essas mulheres não forem ouvidas e acolhidas”, garantiu o parlamentar.
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Fonte: Tvriomadeira/Assessoria
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