PUBLICIDADE
O vereador Dr. Breno Mendes – Fiscal do Povo comemora mais uma grande conquista em defesa dos direitos da população: foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 4.885/2025, de sua autoria, que proíbe a cobrança de qualquer taxa de custo administrativo de inspeção ou vistoria pela concessionária de energia elétrica em Porto Velho.
A medida é um avanço direto na proteção do consumidor, impedindo que a população pague por serviços que já deveriam ser garantidos pela própria concessão. Em caso de cobrança indevida, a Energisa poderá ser obrigada a devolver até 10 vezes o valor cobrado, revertido diretamente para o consumidor prejudicado.
“Essa é mais uma vitória da nossa luta para defender o bolso da nossa gente. Não vamos permitir que abusos passem despercebidos. Aqui, o respeito ao consumidor é prioridade!”, declarou o vereador.
A proposta reforça o Código de Defesa do Consumidor e agora segue para segunda votação e sanção do prefeito Léo Moraes. Dr. Breno agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a justiça para quem mais precisa.
📍 Câmara Municipal de Porto Velho
💡 Trabalho firme. Compromisso real. O abuso não vai passar!
👊 Dr. Breno Mendes – Fiscal do Povo
VEJA VIDEO:
Fonte: Assessoria
Confira mais notícias: tvriomadeira.com
PUBLICIDADE
