A Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU do Município de Rolim de Moura/RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Convocação do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, publicado em 23 de dezembro de 2025, torna público o resultado da fase de pré-análise cadastral realizada pelo sistema eletrônico municipal.
A presente Comissão foi instituída por meio dos Decretos Municipais nº 6.812 e nº 6.827, bem como a nomeação dos membros que a compõe através do Decreto Municipal nº 6.831/2025, com a finalidade de coordenar, acompanhar, fiscalizar e deliberar acerca dos procedimentos relacionados à seleção das famílias beneficiárias dos programas habitacionais de interesse social no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação federal, municipal e nas normas específicas do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR.
Em cumprimento ao disposto no Edital, a presente relação contempla o total de 300 (trezentos) candidatos, quantitativo definido para a fase de pré-seleção e análise documental, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório
Considerando que o empreendimento Residencial Rolim Melhor dispõe de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, restaram classificados:
150 (cento e cinquenta) candidatos titulares, correspondentes ao número de unidades habitacionais disponíveis, considerados pré-classificados para encaminhamento à Caixa Econômica Federal;
45 (quarenta e cinco) candidatos suplentes, equivalentes ao percentual adicional de 30%, igualmente encaminhados à instituição financeira para fins de enquadramento, conforme normativas do programa;
105 (cento e cinco) candidatos, classificados como cadastro reserva, podendo ser convocados posteriormente em caso de:
inabilitação no enquadramento bancário;
inconsistências documentais;
desistência;
substituição necessária durante a fase de validação.
Os candidatos encaminhados à Caixa Econômica Federal passarão por análise de enquadramento, validação cadastral e demais procedimentos exigidos pelo agente financeiro, etapa indispensável para a seleção definitiva, não gerando a presente classificação direito adquirido à unidade habitacional.
Fonte: rondoniadinamica
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