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- A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realiza no próximo sábado (11) a entrega de 269 Títulos Definitivos de Propriedade a famílias residentes nos empreendimentos habitacionais FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia Leste I, localizados zona Leste da capital.
De acordo com o secretário da Semedec, Raimundo Alencar, a solenidade marca uma etapa fundamental no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), consolidando a transmissão da propriedade plena aos beneficiários. A medida garante segurança jurídica, cidadania e valorização dos imóveis, além de promover inclusão social e estabilidade às famílias contempladas.
“As famílias que foram sorteadas para estes empreendimentos estavam aguardando ansiosamente por este momento. A gente sabe que o documento de sua moradia representa mais do que um papel, representa dignidade e a partir de agora as famílias poderão dormir tranquilamente com a entrega dos títulos”, disse o secretário.
Vale ressaltar que os títulos foram emitidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, utilizando como instrumento jurídico a doação gratuita das unidades habitacionais aos ocupantes cadastrados. O registro dos títulos em cartório formaliza a posse e assegura a efetiva titularidade dos imóveis.
O evento com a solenidade de entrega dos títulos definitivos acontece na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, 2186, no bairro Socialista. A programação começa a partir das 8h e contará com a presença de autoridades municipais e representantes das comunidades beneficiadas.
O município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades regularizadas e, com esta ação, a Prefeitura reafirma o compromisso com a moradia digna, a justiça social e a regularização fundiária como instrumentos de transformação urbana e melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho.
Neste ano, a Prefeitura já entregou 1.408 títulos definitivos em várias regiões da cidade. A expectativa da Semdec é de que sejam mais de 2 mil famílias contempladas com títulos em 2025, transformando a vida dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.
fonte: Secom
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