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O governo federal vai adquirir 40 Smart TVs para uso em um programa de cinema voltado à reintegração social de presos em penitenciárias federais de segurança máxima. A compra dos aparelhos terá custo total de R$ 85,4 mil e prevê a entrega dos equipamentos para todas as unidades do sistema penitenciário federal.
As televisões serão do modelo Smart TV de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso à internet. Os aparelhos serão utilizados exclusivamente para exibição de conteúdos audiovisuais e musicais sob demanda, como filmes e produções culturais, dentro do programa ReintegraCINE.
A iniciativa integra a política de reintegração social de pessoas privadas de liberdade no sistema federal. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a proposta substitui o antigo modelo conhecido como Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e fitas VHS.
O sistema penitenciário federal conta com cinco unidades no país, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Cada uma dessas penitenciárias receberá oito televisores, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por unidade.
De acordo com a Senappen, a mudança foi motivada pela necessidade de atualização tecnológica. “Com a obsolescência desses formatos, tornou-se necessária a modernização tecnológica da iniciativa, de modo a garantir sua continuidade em consonância com os avanços tecnológicos e com os padrões atuais de gestão pública”.
A secretaria informou ainda que consultou a área jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de avançar com o projeto. “Diante desse cenário, foi realizada consulta formal à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se manifestou favoravelmente à possibilidade de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio de plataformas digitais, desde que observadas condições rigorosas de segurança institucional”.
A escolha dos filmes e demais conteúdos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais. A programação também passará pela análise da Divisão de Segurança e Disciplina, além da aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, que definirá quais detentos poderão participar das sessões.
Os equipamentos contarão com suportes fixos de teto e especificações técnicas exigidas em edital, como conexões por cabo e Wi-Fi, entradas HDMI e USB, além da desativação de comandos por voz. A previsão é que a entrega das TVs seja concluída até fevereiro de 2026.
Segundo a Senappen, o uso dos aparelhos está respaldado por uma portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para garantir que o projeto não comprometa a segurança pública. “O ReintegraCINE representa a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa, em consonância com a Lei de Execução Penal”.
A secretaria reforçou ainda que os presos não terão acesso direto aos televisores nem a qualquer equipamento com conexão livre à internet. Os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas e utilizados sob supervisão das equipes de tecnologia da informação e de segurança do sistema penitenciário federal.
Fonte: diariodopovo
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