A Polícia Civil de Rondônia cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de estupro de vulnerável em Machadinho d’Oeste. A ação ocorreu após familiares de uma criança de apenas 5 anos procurarem a delegacia para denunciar o crime ocorrido na região.
O trabalho investigativo foi iniciado imediatamente após o registro da ocorrência, o que permitiu a coleta de evidências para fundamentar o pedido de prisão. De acordo com a corporação, a prioridade da operação foi garantir a segurança da vítima e interromper a continuidade de possíveis abusos no ambiente local.
O crime de estupro de vulnerável, previsto no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, estabelece que qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos é crime hediondo. A legislação brasileira prevê penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão, protegendo a criança de forma absoluta devido à sua vulnerabilidade.
A Polícia Civil reforça que o consentimento da vítima não é levado em conta em casos envolvendo menores de 14 anos, pois a lei entende que a criança não possui discernimento completo para tal ato. A proteção integral é um dever do Estado, da família e da sociedade, conforme diretrizes institucionais.
Para combater a impunidade, as autoridades de Rondônia disponibilizam canais para denúncias anônimas através do telefone 197 ou pelo número (69) 3216-8940. A colaboração da população é considerada fundamental para a identificação de criminosos e a proteção de jovens em situação de risco no estado.
O suspeito detido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o andamento do processo judicial. A identidade dos envolvidos e detalhes específicos do caso são mantidos sob sigilo para preservar a integridade e a privacidade da criança vítima da violência.
Fonte: PCRO
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