Um conjunto de medidas voltadas à prevenção, detecção e combate a fraudes e atos de corrupção passa a integrar oficialmente a política de governança da administração municipal de Porto Velho. O Plano de Combate à Fraude e à Corrupção foi aprovado por decreto e reúne estratégias para fortalecer os mecanismos de controle, promover a integridade e ampliar a transparência na gestão pública.
A iniciativa atende às diretrizes da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), do Código de Ética do Município, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientam os órgãos públicos a adotarem políticas permanentes de prevenção e enfrentamento de irregularidades.
O plano passa a ser um instrumento estratégico da administração municipal, definindo ações para prevenir riscos, identificar possíveis fraudes e estabelecer procedimentos para a apuração de irregularidades. A proposta também organiza responsabilidades entre os órgãos municipais e fortalece a cultura da ética na gestão pública.
Entre as medidas previstas estão o aperfeiçoamento dos controles internos, a identificação de riscos de fraude, a capacitação dos servidores, o fortalecimento dos canais de denúncia, a proteção ao denunciante, a prevenção de conflitos de interesse, além da realização de auditorias e investigações quando houver indícios de irregularidades.
A execução e o monitoramento das ações ficarão sob coordenação da Controladoria Geral do Município (CGM), com participação da Comissão de Ética, da Ouvidoria Geral, da Auditoria Interna e das demais secretarias e órgãos da administração municipal. O acompanhamento será permanente, permitindo a avaliação dos resultados e a atualização periódica das estratégias previstas no plano.
Para o controlador-geral do Município, Jonhy Milson Oliveira Martins, a iniciativa representa mais um avanço na modernização da gestão pública.
“O plano fortalece a integridade da administração municipal, aperfeiçoa os mecanismos de controle e amplia a capacidade da gestão de prevenir e enfrentar irregularidades.”
O prefeito Léo Moraes disse que a medida reforça o compromisso da administração com a boa aplicação dos recursos públicos.
“Estamos consolidando uma gestão cada vez mais transparente, responsável e eficiente, fortalecendo os mecanismos de controle para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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