A sanção da Lei nº 15.381 trouxe segurança jurídica e reconhecimento nacional para a profissão de doula no Brasil. A regulamentação, celebrada por associações da categoria como a Fenadoulas e a Adosp, unifica as conquistas de legislações locais e estabelece regras claras para a atuação profissional em todo o território nacional. O texto legal reforça a integração das doulas com o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo um cuidado mais humanizado no ciclo gravídico-puerperal.
A legislação define que a atuação da doula ocorre no pré-parto, parto e pós-parto, focando no acolhimento qualificado e no suporte emocional. Contudo, a norma estabelece limites rígidos: as doulas não podem realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, nem prescrever ou administrar medicamentos. Para Gislene Rossini, diretora da Adosp, a lei traz clareza para a população e reafirma que a presença dessa profissional qualifica o cuidado já existente, sem disputar espaço com médicos ou enfermeiros.
Durante a gestação, a doula atua como uma orientadora, facilitando o acesso a informações e incentivando o pré-natal. Já no momento do parto, o foco recai sobre técnicas de alívio da dor não farmacológicas, como massagens e sugestões de posições que tragam conforto. “Muitas vezes é o olho no olho e as palavras de afirmação”, destaca Maria Ribeiro, presidente da Adoba. A lei também fixa critérios para a formação profissional, exigindo curso específico com carga horária mínima de 120 horas.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu a regulamentação com maturidade, destacando que o trabalho das doulas complementa a assistência multiprofissional. No pós-parto, a assistência se estende ao auxílio na amamentação e na adaptação da nova rotina familiar, momento marcado por inseguranças. Com a nova lei, a expectativa é que a resistência de algumas unidades de saúde diminua, consolidando a doula como uma aliada estratégica para a garantia dos direitos reprodutivos e da saúde da mulher no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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