Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) autorizou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha. O objetivo central da iniciativa é garantir que o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vindo do exterior seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do produto nacional. A ação tenta evitar que a volatilidade do mercado internacional, pressionada pela guerra no Oriente Médio, resulte em repasses elevados para o consumidor final.
O subsídio funciona como uma compensação financeira onde o governo cobre R$ 850 por tonelada do produto importado. Dessa forma, as distribuidoras não precisam repassar integralmente a alta dos custos logísticos e do petróleo para o preço do botijão. O foco principal da medida é proteger o orçamento das famílias de baixa renda, que são historicamente as mais impactadas pelas variações no preço de itens essenciais.
Prazos e impacto na meta fiscal
A subvenção tem validade inicial prevista para o período entre 1º de abril e 31 de maio de 2026. No entanto, existe a possibilidade de prorrogação por mais dois meses, decisão que dependerá diretamente da evolução dos preços do petróleo e do gás no cenário mundial. Atualmente, o Brasil depende da importação de aproximadamente 20% do gás de cozinha consumido internamente, o que justifica a sensibilidade do setor a crises externas.
Do ponto de vista contábil, os créditos extraordinários possuem regras específicas:
Estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal vigente.
Devem ser incluídos no cálculo da meta de resultado primário das contas públicas.
A meta para 2026 prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância.
A medida busca reduzir a volatilidade em um momento de incerteza econômica global.
Fatores de pressão e programas sociais
Além dos conflitos armados, o governo aponta o encarecimento do transporte de cargas e a valorização internacional do gás como fatores que pressionam o custo do GLP. A medida provisória também possui conexão com programas sociais já existentes que auxiliam famílias vulneráveis na compra do insumo. Ao subsidiar a entrada do produto, o governo espera estabilizar o valor de referência utilizado para o cálculo desses benefícios sociais.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo anunciado no início de abril para mitigar os impactos da crise energética sobre os combustíveis. Com a injeção desses recursos, a gestão federal tenta criar um colchão de proteção contra choques externos de preços. A estratégia visa manter o consumo doméstico estável e evitar que a inflação de energia corroa o poder de compra da população brasileira durante o semestre.
Fonte: : Agência Brasil
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