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O governo brasileiro oficializou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos, segundo ofício publicado nesta quarta-feira (28). Ex-deputado e ex-diretor-geral da Abin, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão por tentativa de golpe e é considerado foragido.
Contexto: Ramagem integrava o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ao lado de outras sete pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo integrantes da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo g1, o ex-diretor da Abin deixou o Brasil antes do fim do julgamento no STF.
Interlocutores informaram que ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, no mesmo período em que foi condenado.
Para a PF, a saída ocorreu de forma clandestina, com a intenção de evitar uma eventual ordem de prisão.
Em novembro, a esposa dele, Rebeca Ramagem, publicou nas redes sociais que a família viajou para Miami por “proteção”, alegando enfrentar “perseguição política desumana”.
O STF já havia decretado a prisão preventiva do ex-deputado por ter saído do Brasil sem autorização. Em novembro, quando Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em preventiva, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Ramagem deixou o país para “se furtar à aplicação da lei penal”.
No fim de novembro, o ministro declarou a sentença definitiva de Remagem e determinou o início do cumprimento da pena. No despacho, Moraes afirmou que o ex-deputado “encontra-se foragido” e autorizou a expedição do mandado de prisão.
A decisão abriu caminho para que a PF peça a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol, o que permitiria a prisão dele por autoridades estrangeiras.
A outra possibilidade era a de um pedido formal de extradição, já que Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo para entrega de condenados.
A seguir, entenda como funciona a prisão via Interpol e o processo de extradição.
Interpol
A Interpol é uma organização criada há mais de um século para facilitar a cooperação policial internacional. Hoje, ela reúne 196 países, incluindo Brasil e Estados Unidos.
Os integrantes da Interpol têm acesso a um sistema de comunicação e a bancos de dados que agilizam a troca de informações.
A instituição oferece suporte investigativo e auxilia na localização de fugitivos em todo o mundo.
O atual secretário-geral da Interpol é o brasileiro Valdecy Urquiza.
Um dos mecanismos mais conhecidos da Interpol é a chamada Difusão Vermelha — uma lista que reúne pessoas procuradas por autoridades de diferentes países.
Segundo Guilherme Madeira Dezem, professor de Direito Processual Penal da USP e do Mackenzie, caso o nome de Ramagem seja incluído nessa lista, ele pode ser detido por autoridades estrangeiras.
Cada país, porém, decide como aplicar as próprias leis diante de um alerta da Interpol.
No caso dos Estados Unidos, o Departamento de Justiça afirma que um aviso internacional não obriga a prisão automaticamente.
De acordo com a legislação norte-americana, as autoridades locais só prendem alguém se houver base legal interna ou um tratado de extradição que cubra o crime em questão.
Na prática, os EUA poderão cooperar, mas não têm a obrigação de deter Ramagem apenas com base no alerta da Interpol. Ainda assim, ele pode ser parado e até preso de forma provisória se passar por controles migratórios ou abordagens policiais, como em um aeroporto.
Extradição
Brasil e Estados Unidos têm um tratado de extradição em vigor desde a década de 1930. O acordo permite que um país entregue ao outro pessoas investigadas, processadas ou já condenadas pelo crime que motivou o pedido.
Em dezembro, o STF determinou o início do processo de extradição de Ramagem.
Com isso, a Corte reuniu documentos com informações sobre o ex-diretor da Abin, os crimes pelos quais foi condenado e a pena aplicada.
O material foi enviado ao Ministério da Justiça, que avaliou se a documentação estava completa.
Com o governo agora oficializando o pedido de extradição, a solicitação segue para o Ministério das Relações Exteriores.
A etapa final coube à diplomacia brasileira, responsável por apresentar o pedido formal aos Estados Unidos.
🔎O professor Guilherme Madeira Dezem aponta que um pedido de extradição de Ramagem teria um elemento político que tornaria o caso mais delicado.
“A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano.”
Segundo o professor, existe a possibilidade de o governo dos EUA recusar a extradição caso entenda que se trata de um caso político. Ele ressalta, porém, que uma decisão desse tipo poderia afetar outros processos de extradição entre os dois países.
O tratado entre Brasil e Estados Unidos permite negar a extradição quando o caso envolve crime político.
Por outro lado, o texto estabelece que atos voltados à “subversão da base de toda organização política” não podem ser considerados crimes políticos.
O professor ressalta ainda que o caso de Ramagem não envolve liberdade de expressão, o que, segundo ele, “muda totalmente o tema”.
Mesmo assim, a decisão final sobre a natureza do crime cabe ao país que recebe o pedido. No caso de Ramagem, essa avaliação seria feita pelas autoridades dos Estados Unidos.
Além disso, processos de extradição costumam ser longos e cheios de etapas. Mesmo que Ramagem seja detido e os Estados Unidos concordem em entregá-lo ao Brasil, não há prazo definido para que ele seja enviado de volta ao país.
Fonte: Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
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