De acordo com o ministro, como a mudança constitucional assegura dois dias de descanso semanal e diminui a carga horária sem redução salarial, o salário mensal passa a ser dividido por um número menor de horas. Com isso, o valor base de cada hora trabalhada sobe, encarecendo automaticamente o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas vinculados ao salário-hora.
Como muda o cálculo do divisor mensal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais até o fim de 2027, alterando diretamente o divisor utilizado pelas empresas:
Regra atual (44 horas semanais): O salário mensal é dividido por 220 horas para encontrar o valor da hora normal.
A partir de 16 de dezembro de 2026 (42 horas semanais): Na fase inicial da transição, o divisor mensal cai para 210 horas.
A partir de dezembro de 2027 (40 horas semanais): Com a consolidação da nova jornada, o divisor passará a ser de 200 horas mensais.
Ao comentar eventuais impactos financeiros apontados por setores empresariais com o encarecimento do trabalho extraordinário, Luiz Marinho afirmou que a alternativa para evitar custos adicionais é ampliar o quadro de pessoal em vez de recorrer a horas extras.
Perguntas frequentes
Por que as horas extras ficarão mais caras com a nova escala 5×2?
Porque a jornada semanal será reduzida sem corte nos salários, fazendo com que a remuneração mensal seja dividida por um número menor de horas e aumentando o valor base da hora trabalhada.
Quais serão os novos divisores mensais usados para calcular o valor da hora trabalhada?
O divisor atual de 220 horas cairá para 210 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 (jornada de 42 horas semanais) e chegará a 200 horas em dezembro de 2027 (jornada de 40 horas semanais).
A redução da jornada prevista na transição diminui o salário do trabalhador?
Não. A emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro garante a transição da escala 6×1 para a 5×2 e a redução gradual da carga horária sem redução salarial.
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Com informações de: g1

