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Ao sancionar a Lei n° 6.145, que regulamenta o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Rondônia (Fundetur), o governo de Rondônia fortalece o turismo na região, transformando o potencial turístico rondoniense em geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. A principal finalidade do Fundo é financiar programas, projetos e ações voltados à promoção, qualificação e infraestrutura turística.
Entre as áreas que poderão receber recursos estão:
Capacitação e qualificação de mão de obra;
Incentivo ao empreendedorismo e apoio à empreendimentos turísticos;
Infraestrutura e sinalização;
Promoção de destinos, eventos e circuitos turísticos;
Fortalecimento de produtos regionais; e
Apoio à elaboração de projetos estratégicos de turismo sustentável.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Fundetur simboliza um avanço estratégico para o estado. “O Fundetur nasce para garantir recursos permanentes que serão aplicados de forma planejada em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos estaduais. A iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva do turismo, gerando desenvolvimento econômico, renda e novas oportunidades para a população rondoniense”, enfatizou.
FONTES DE RECURSOS
O Fundo será abastecido por diversas fontes, entre elas:
Orçamento estadual;
Transferências estaduais e federais;
Convênios com a União;
Emendas parlamentares;
Taxas provenientes de bilhetes de passagens (terrestres, aéreas e fluviais) e da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes;
Parcerias com a iniciativa privada;
Contribuições e outras receitas legalmente incorporáveis.
GESTÃO TRANSPARENTE
De acordo com a lei, o Fundetur terá conta própria com movimentação descentralizada e será administrado pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com deliberações do Conselho Estadual de Turismo (Consetur). O controle terá acompanhamento de uma Comissão de Contas, formada por membros do Conselho, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.
Com a criação do Fundetur, Rondônia passa a contar com uma ferramenta estruturante, capaz de:
Garantir recursos contínuos para o setor;
Promover maior competitividade do turismo regional e nacional;
Fomentar novos negócios ligados à cadeia turística;
Ampliar a geração de empregos diretos e indiretos;
Transformar o turismo em política permanente de desenvolvimento.
O superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira, destacou o impacto da medida. “O turismo de Rondônia tem um potencial único, e por meio do Fundetur, terá uma fonte estável de recursos que permite planejar a longo prazo e transformar nossos atrativos em oportunidades reais de crescimento.”
Fonte: Marina Espíndola
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