A regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida à população, e o governo de Rondônia está promovendo, entre os dias 6 e 11 de abril, a regularização fundiária nos Bairros Cohab I, Cohab II e Cohab III, em Porto Velho. A ação acontece na Escola Estadual de Ensino Fundamental Jorge Vicente Salazar dos Santos, com atendimentos nos períodos da manhã e tarde, garantindo acesso facilitado aos moradores da região.
A iniciativa, realizada por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), tem como objetivo assegurar o direito à moradia legalizada, promovendo cidadania e desenvolvimento urbano. Durante o atendimento, moradores poderão dar entrada em novos processos ou atualizar a situação de processos em andamento junto à Sepat.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação é promovida como instrumento de transformação social. “A regularização fundiária garante o título definitivo do imóvel, além de ampliar oportunidades para as famílias, fortalecendo a economia e promovendo inclusão”, evidenciou.
Moradores poderão dar entrada em novos processos ou atualizar a situação de processos em andamento
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que a presença da equipe nos bairros facilita o acesso da população aos serviços. Ele enfatizou que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis e que ações como essa aproximam o governo da comunidade, tornando o processo mais ágil e eficiente.
De acordo com o titular da pasta, os avanços obtidos pela Sepat refletem o compromisso do governo de Rondônia com a população. “A regularização fundiária representa um marco na vida das famílias, garantindo segurança jurídica e contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável dos municípios”, destacou.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Tainara Maia, explicou que as equipes estão preparadas para orientar os moradores em todas as etapas do processo. Segundo ela, o atendimento inclui análise documental, abertura de processos e acompanhamento técnico, fortalecendo a cidadania e a dignidade às comunidades.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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