O ministro do Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão anulou a autorização que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). No entanto, o entendimento do ministro abre caminho para que a medida seja votada novamente pela comissão, caso sejam seguidos os procedimentos corretos.
Segundo apuração do analista de política da CNN Brasil, Teo Cury, a decisão não se baseou no mérito da investigação, mas em questões procedimentais.
De acordo com Dino, a quebra de sigilo foi aprovada junto com cerca de 80 outros requerimentos em votação em bloco, sem análise individual de cada caso.
Essa mesma justificativa já havia sido usada pelo ministro em decisão anterior que suspendeu a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.
Possibilidade de nova votação
Apesar da suspensão, a decisão abre brecha para que a CPMI volte a discutir a quebra de sigilo.
Segundo Teo Cury, a comissão pode apresentar novamente o pedido, desde que a votação seja feita de forma individualizada, com análise específica do caso de Lulinha.
Nesse cenário, a aprovação dependeria de nova articulação política dentro da comissão parlamentar.
Outra decisão segue válida
Mesmo com a suspensão da medida aprovada pela CPMI, ainda permanece válida a quebra de sigilo determinada pelo ministro André Mendonça, também do STF.
A decisão foi tomada no final de janeiro deste ano, a pedido da Polícia Federal, no âmbito de investigações em andamento.
Fonte: CNN Brasil
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