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De acordo com a CNN Brasil, a família solicitou o benefício ao Instituto São Paulo Previdência (SPPrev) no último dia 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos estaduais.
Pelas regras, a pensão deve ser paga de acordo com o tempo de contribuição da mãe à corporação e é garantida até ela completar a maioridade. Isso deve garantir 1 salário mínimo e meio para menina, cerca de R$ 2.431,00.
O advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, criticou a diferença de tratamento entre os casos de Gisele e do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso e réu pela morte da esposa.
Enquanto o pedido de pensão da criança ainda aguardava andamento, o tenente-coronel conseguiu a aposentadoria integral em menos de uma semana com salário de R$ 28,9 mil brutos.
“Não há explicação para essa discrepância no caso da filha da Gisele”, disse o advogado ao afirmar que o processo foi analisado e o primeiro pagamento será efetuado na folha de pagamento na próxima quarta-feira, 8, um mês após o pedido.
Relembre o caso
Gisele morreu com um tiro na cabeça na manhã de 18 de fevereiro, no apartamento em que ela vivia com o marido, o tenente-coronel Geraldo Neto. Só o casal estava em casa.
Geraldo Neto contou à polícia que a mulher se suicidou depois que ele manifestou a ela o desejo do divórcio.
O caso foi inicialmente registrado como suicídio, mas foi modificado para morte suspeita após a família da vítima relatar que ela vivia uma relação abusiva, com excesso de controle e ciúmes por parte de Geraldo Neto.
A polícia afirma que a versão do tenente-coronel não se sustenta e que Gisele foi assassinada pelo marido, ou seja, foi vítima de feminicídio. A conclusão foi feita com base em uma série de indícios técnicos que a perícia encontrou durante a apuração do caso.
Entre as evidências estão marcas de unha na região do pescoço e do rosto de Gisele; manchas de sangue dela no banheiro, na bermuda e na toalha de Geraldo Neto; a maneira como a arma foi encontrada na mão da vítima e o modo como o corpo da policial estava disposto no chão, indicando uma provável manipulação da cena do crime.
Outro importante elemento explorado pelos investigadores foi a relação do casal. A Polícia Civil extraiu as mensagens trocadas por Geraldo Neto e Gisele, e o que eles encontraram foi o retrato de um casal que vivia com constantes brigas, instabilidade, mas também o de uma mulher submetida a um casamento de muito controle, submissão e ciúmes.
Para a polícia, esses diálogos desmentiram a versão do tenente-coronel de que ele desejava o divórcio. O interesse pela separação, na verdade, partia de Gisele e era Geraldo quem impunha uma resistência a esse término.
A corregedoria da Polícia Militar também abriu uma investigação e tanto a Justiça Militar como a Justiça Comum decretaram a prisão do tenente-coronel. Geraldo Neto foi detido no dia 18 de março e aguarda julgamento.
Fonte: Portal Terra
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