Acordo UE-Mercosul provoca comemoração entre governos e protestos; veja repercussão

Do outro lado, críticos do acordo reforçam que os riscos superam os benefícios. Agricultores europeus afirmam que o pacto pode provocar concorrência desleal, já que produtos do Mercosul seriam produzidos com custos menores e regras ambientais diferentes.r

Comissão Europeia rebate essa crítica, dizendo que os padrões do bloco não serão flexibilizados.

O texto do acordo inclui compromissos ambientais, como a prevenção de novos desmatamentos a partir de 2030. Ainda assim, organizações ambientalistas consideram essas cláusulas frágeis.

A ONG Amigos da Terra classificou o tratado como “devastador para o clima” e alertou que ele pode incentivar o avanço do desmatamento em regiões como a Amazônia, ao estimular a exportação de commodities agrícolas e matérias-primas.

A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, segue como a principal voz contrária ao acordo.

Antes da aprovação provisória pelos demais países, o presidente Emmanuel Macron afirmou que o tratado é “de outra época”, negociado com base em um mandato de 1999 e com ganhos econômicos limitados.

Segundo Macron, estudos da própria Comissão Europeia indicam que o impacto do acordo sobre o PIB da UE seria de apenas 0,05% até 2040 — percentual que, para o governo francês, não justifica colocar em risco setores agrícolas considerados estratégicos para a soberania alimentar.

O presidente francês reconheceu avanços obtidos durante as negociações finais, como a criação de uma cláusula de salvaguarda que permite suspender importações agrícolas do Mercosul em caso de desequilíbrio de mercado, além de medidas de reciprocidade nas regras de produção e o reforço dos controles sanitários.

Mesmo assim, afirmou que há um “rejeição política unânime” ao acordo no Parlamento francês e confirmou que a França votará contra a assinatura.

Para tentar conquistar países e setores mais céticos, a Comissão Europeia incluiu mecanismos de proteção no acordo. Entre eles, está a possibilidade de suspender o acesso preferencial de produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, caso haja aumento excessivo das importações ou queda significativa de preços no mercado europeu.

O limite que aciona essas salvaguardas foi reduzido de 8% para 5%, após pressão da Itália. Além disso, a Comissão prometeu reforçar auditorias sanitárias e controles sobre produtos importados, especialmente em relação a pesticidas, bem-estar animal e segurança alimentar.

No orçamento da União Europeia, está previsto ainda um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para apoiar agricultores em caso de impactos negativos provocados pelo acordo.

Com a aprovação provisória, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está autorizada a assinar formalmente o acordo na próxima segunda-feira (12), no Paraguai.

A assinatura, no entanto, não encerra o processo. O tratado ainda precisará passar por etapas de ratificação dentro da União Europeia e nos países do Mercosul, o que indica que o debate político, econômico e social em torno do acordo está longe de acabar.