Nesta manhã, após pedido de minha autoria e do vereador Edwilson Negreiros, ocorreu a Sessão Especial de Audiência Pública para discutir sobre a Regularização Fundiária do loteamento Parque Amazônia.
Destacamos a importância do Executivo Municipal promover a regularização do loteamento para que os benefícios possam chegar até o local.
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O Secretário Municipal de Regularização Fundiária Edemir Brasil comunicou a todos os presentes que até o mês de agosto do ano de 2023, a Prefeitura vai encaminhar o Projeto de Lei de Regularização Fundiária (Reurb) para a Câmara discutir e votar e posteriormente a Prefeitura e o Governo do Estado se comprometeram em levar a infraestrutura para o bairro.
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A Prefeitura de Porto Velho, o Governo do Estado e a Câmara Municipal estão unidos para levar dignidade às diversas famílias que moram na localidade.
A sessão contou também com a presença do Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária Davi Inácio dos Santos e demais representantes de secretarias do estado e do município.
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