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Um projeto iniciado ainda em 2013, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, e que ficou anos paralisado, voltou a integrar a pauta do orçamento da União. A Casa da Mulher Brasileira é um complexo de acolhimento que faz parte do programa “Mulher, Viver sem Violência” e é considerada um marco nas políticas públicas de combate à violência doméstica.
Em Porto Velho, o projeto foi retomado pela atual gestão, por meio da atuação dedicada da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), que desde janeiro deste ano conseguiu apresentar os projeto da obra e alinhar as ações junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização do empreendimento.
De acordo com o secretário da Semesc, Antônio Prata, o projeto está dentro do prazo e segue na fase de adequações para atender às condições atuais, já que o modelo de prédio disponibilizado pelo Governo Federal é de 2013.
Vale destacar que o prazo inicial pela legislação para entrega do projeto atualizados era de dezoito meses. Entretanto, a Prefeitura conseguiu apresentar o material em metade do tempo previsto. Após análise da Caixa Econômica, o documento retornou apenas para ajustes finais. Agora, faltam apenas adequações relacionadas à subestação e a autorização do Corpo de Bombeiros.
“O modelo do projeto é de 2013 e nós estamos fazendo todas as adaptações necessárias. Além disso, estamos trabalhando na modernização dessa estrutura sem alterar o layout original. A equipe de engenharia e arquitetura de Porto Velho está à frente de todo esse processo. Resumindo: estamos rigorosamente dentro do prazo”, explicou Antônio Prata.
A Casa da Mulher Brasileira oferecerá atendimento humanizado às mulheres, reunindo em um único espaço serviços essenciais para enfrentamento de diversos tipos de violência doméstica. Entre eles: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Fonte: PSecom
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