Autor: TV RIO MADEIRA

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento.  Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores. A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou…

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o…

A última dança de um dos grandes nomes do futebol atual, é isto que o Grupo K da Copa do Mundo oferece ao público. Isto porque o atacante português Cristiano Ronaldo disputará, aos 41 anos de idade, o último mundial de seleções de sua carreira. Na primeira fase da competição, a equipe de Portugal comandada por CR7 terá pela frente a Colômbia, a República Democrática do Congo e o Uzbequistão. A seleção de Portugal começa o Mundial disputado nos Estados Unidos, no México e no Canadá, entre os dias 11 de junho e 19 de julho, como a grande favorita…

Os estudantes interessados em participar do Sisu+ (a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada) já podem consultar as vagas disponíveis no programa, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu. A plataforma permite consultar antecipadamente as vagas e filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições de ensino. Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior. O Sisu, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior de instituições públicas que aderiram ao processo seletivo. A etapa do Sisu+ oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no…

A vacina contra dengue do Butantan, que teve a aplicação suspensa pelo Ministério da Saúde, não é o imunizante aplicado em crianças nos postos de saúde. Chamada de Qdenga, a vacina aplicada em crianças e adolescentes de 10 anos a 14 anos é fabricada pelo laboratório Takeda (japonês). Esse imunizante não sofreu nenhum tipo de suspensão.  “A vacina do laboratório Takeda, que é feito para crianças de 10 anos até adolescentes de 14 anos, essa segue com a vacinação normal em todo o país”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em entrevista à Rádio Nacional. A Qdenga…

Nesta segunda-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a suspensão temporária da aplicação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A medida foi tomada após 42 pessoas apresentarem sintomas graves depois de terem sido vacinadas. Três foram internadas e duas faleceram.  Os casos de reação adversa e as mortes estão sendo investigados para saber se há uma relação de fato com a vacina. O ministério alerta que a suspensão é uma medida de precaução e que as pessoas vacinadas estão protegidas contra a dengue.  “É importante lembrar que essa vacina tem eficácia comprovada. Todas essas pessoas que estão vacinadas, elas estão protegidas conforme a proteção…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h.  O plenário vai julgar recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google.  Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento, ou que seja garantida a aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. Também foi solicitado…

Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF) Os policiais federais apuraram que o esquema criminoso envolvia empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para desviar recursos públicos que eram depositados em contas bancárias dessas empresas. “Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís”. As investigações identificaram movimentação financeira que atingia picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito. Segundo a PF,…

O governo federal definiu regras para autorizar, controlar e fiscalizar serviços de segurança privada em todo o país. Decreto publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União regulamenta a Lei da Segurança Privada e define procedimentos específicos para o caso de instituições financeiras, com maior rigor na atuação e supervisão do setor. O texto consolida as atribuições da Polícia Federal como órgão responsável por acompanhar as atividades do setor, incluindo empresas, profissionais e sistemas eletrônicos de monitoramento. De acordo com o decreto, empresas de segurança privada só poderão operar após autorização da Polícia Federal e deverão cumprir requisitos como comprovação de capital, origem lícita dos recursos, instalações…