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A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) de Porto Velho iniciou o cadastramento de agricultores familiares interessados em participar da Chamada Pública para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa busca reconhecer e incentivar a conservação das florestas por meio da remuneração de quem preserva o meio ambiente em sua propriedade.
De acordo com o secretário adjunto da Semagric, Alexandre Silva, essa é uma oportunidade importante para os pequenos produtores que já cuidam da floresta em suas terras. “Esse programa valoriza o agricultor familiar que está contribuindo com a preservação ambiental. Por isso precisamos orientar os agricultores familiares sobre os critérios e ajudar no cadastramento. O PSA é mais que um incentivo financeiro, é o reconhecimento do papel essencial da agricultura na sustentabilidade da Amazônia”, afirmou Alexandre.
O PSA será dividido em duas fases, cada uma com critérios específicos.
Fase 1 – Primeiros passos para quem já preserva
PSA será dividido em duas fases, cada uma com critérios específicosessa etapa, podem participar agricultores familiares proprietários ou possuidores de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais) localizados em municípios prioritários para ações de controle do desmatamento, conforme portaria do Ministério do Meio Ambiente.
Os imóveis precisam:
Estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31/08/2024;
Ter pelo menos 50% da área coberta com vegetação nativa;
Não apresentar sobreposição com outros imóveis ou áreas protegidas.
Os agricultores que aderirem à Fase 1 recebem duas parcelas fixas de R$ 1,5 mil cada, sendo uma ao aderir à chamada pública e outra após a validação do CAR e apresentação do registro no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
Fase 2 – Para quem já está regularizado
A segunda fase amplia a possibilidade de participação para qualquer município da Amazônia Legal. Nela, os imóveis devem atender aos mesmos critérios da Fase 1 e, adicionalmente, ter o CAR analisado e sem pendências, conforme exigido por lei.
O valor pago nessa fase é proporcional à área com vegetação nativa. Agricultores podem receber de R$ 200 a R$ 800 por hectare ao ano, podendo alcançar até R$ 28 mil anuais, conforme o grau de conservação ambiental da propriedade.
Segundo o gerente da Divisão de Projetos Ambientais da Semagric Paulo Galvão, a secretaria está mobilizada para garantir que o maior número de produtores seja beneficiado.
“A secretaria está com equipe técnica disponível para orientar e fazer o cadastro dos interessados. A meta é garantir que os agricultores que preservam sua área recebam o que é de direito e continuem sendo protagonistas na conservação da floresta”, destacou Galvão.
COMO PARTICIPAR
As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2025 e devem ser feitas diretamente no site florestamaisamazonia.org.br/editais/conservacao utilizando o login e senha do portal Gov.br. É necessário informar dados cadastrais e bancários, mas não é exigido o envio de documentos da propriedade, pois as informações serão verificadas por meio do CAR.
Em Porto Velho, os interessados devem procurar a Divisão de Apoio ao Produtor Rural da Semagric, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Mário Andreazza, 8072, bairro JK II.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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