O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformou parcialmente uma sentença de primeira instância e condenou um homem a 52 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de estupros de vulnerável contra duas crianças no município de Jaru (RO). Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2016 e tiveram como vítimas a filha e a enteada do réu. A condenação atende a um recurso interposto pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru.
Na decisão inicial, o acusado havia sido absolvido sob o argumento de insuficiência de provas. Ao recorrer ao tribunal, o MPRO sustentou que os relatos prestados pelas vítimas durante a fase investigativa deveriam ser valorados em conjunto com o restante do conjunto probatório, ressaltando que os abusos ocorriam durante os banhos e em momentos nos quais as meninas permaneciam sob os cuidados do réu.
Validação das provas e prevenção de revitimização
O Ministério Público também argumentou que a falta de depoimentos em juízo não poderia invalidar automaticamente as acusações, considerando o abalo emocional das vítimas e a necessidade de evitar que revivessem os traumas. Ao julgar o recurso, os desembargadores reconheceram a existência de elementos robustos para a condenação nos casos envolvendo duas das meninas.
Em relação à enteada do réu, o colegiado destacou o relato colhido na investigação e o depoimento da mãe, que confirmou ter ouvido da filha a revelação dos abusos e notado alterações comportamentais severas, como medo, crises de choro e dificuldade para ficar sozinha.
Quanto à filha do acusado, o tribunal validou o relato prestado ainda na infância, aliado ao testemunho materno e às demais provas dos autos, ponderando que a adolescente deixou de ser ouvida em audiência mediante avaliação técnica para resguardar sua integridade psicológica. Os magistrados entenderam ainda que uma retratação posterior da jovem, alegando a inocência do pai, não bastava para anular o conjunto de provas reunido. Já em relação a uma terceira suposta vítima, a absolvição foi mantida por falta de comprovação individualizada no processo.
Cálculo da pena e reparação por danos morais
Na dosimetria da pena, fixada em 52 anos de prisão em regime fechado, o TJRO levou em conta a continuidade e a repetição dos atos criminosos contra as duas vítimas, agravadas pela relação de parentesco e de autoridade exercida pelo condenado sobre as crianças.
Além da sanção penal, a Corte determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais para cada uma das duas vítimas, sem prejuízo de que ambas ingressem com ações cíveis para pleitear eventual complementação dos valores reparatórios.
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Com informações de: MPRO
