A Câmara Municipal de Porto Velho realizou, na terça-feira (27), a 64ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 14ª Legislatura. Durante a reunião, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos voltados a diferentes áreas de interesse da população.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 1.477/2026, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza as regras de cálculo e concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores municipais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.100/2026, de autoria da vereadora Sofia Andrade, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados de Porto Velho.
Na área esportiva, o Projeto de Lei nº 5.117/2026, de autoria do vereador Nilton Souza, prevê apoio e incentivo a torneios comunitários de futebol e campeonatos de pênaltis nos bairros, por meio da iniciativa “Futebol no Seu Bairro”.
Já o Projeto de Lei nº 5.123/2026, apresentado pelo vereador Júnior Queiroz, estabelece diretrizes para incentivar a utilização cultural, esportiva e recreativa dos espaços públicos municipais, ampliando as oportunidades de lazer e convivência da comunidade.
As propostas aprovadas contemplam diferentes demandas da sociedade e buscam contribuir para o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços e oportunidades oferecidos à população.
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