A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) da Prefeitura de Porto Velho, inaugurou, nesta quinta-feira (23), dois novos polos de atendimento do Cadastro Único no distrito de Abunã e na comunidade de Vila da Penha, ampliando a descentralização dos serviços socioassistenciais e fortalecendo o acesso da população às políticas públicas de assistência social.
A iniciativa integra a estratégia de interiorização dos serviços executada pela Divisão de Programas de Transferência de Renda (DIPTR/SEMIAS), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), da Lei Federal nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, e do Decreto Federal nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O prefeito Léo Moraes destacou que levar os serviços públicos para mais perto da população é uma das prioridades da gestão municipal. “Quem mora nos distritos não pode enfrentar grandes distâncias para acessar um direito. Nossa missão é fazer com que o poder público esteja presente onde as pessoas vivem, garantindo dignidade, inclusão e oportunidades para todas as famílias de Porto Velho”.
A expansão dos polos atende à determinação do prefeito Léo Moraes, que tem priorizado o fortalecimento da rede de proteção social do município, assegurando que os serviços públicos alcancem as populações residentes em regiões de difícil acesso e em situação de maior vulnerabilidade social.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a descentralização dos atendimentos representa um importante avanço na efetivação dos direitos sociais.
“Nosso compromisso é aproximar os serviços públicos das famílias que mais necessitam. A implantação desses polos demonstra o empenho da gestão municipal em garantir maior acessibilidade, dignidade e inclusão social, reduzindo as barreiras geográficas enfrentadas pelos moradores dos distritos.”
De acordo com o gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, a criação dos novos polos integra um planejamento técnico voltado à ampliação permanente da cobertura territorial do Cadastro Único no município.
“Estamos executando um plano de expansão dos serviços do Cadastro Único, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Porto Velho e pela Semias. Nosso objetivo é assegurar que todas as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado aos programas sociais, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para atendimento. Os próximos polos serão implantados nos distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo, ampliando ainda mais a cobertura da rede socioassistencial.”
Porto Velho possui uma das maiores extensões territoriais entre as capitais brasileiras, realidade que impõe desafios logísticos significativos para a execução das políticas públicas. Existem localidades situadas a mais de 350 quilômetros da sede do município, enquanto comunidades do Baixo Madeira somente podem ser acessadas por via fluvial, em deslocamentos que podem ultrapassar oito horas de barco.
Nesse contexto, a descentralização do Cadastro Único representa medida essencial para assegurar a efetividade dos princípios constitucionais da universalidade do acesso, da igualdade na prestação dos serviços públicos e da dignidade da pessoa humana, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas de transferência de renda e demais benefícios sociais sem a necessidade de enfrentar grandes distâncias.
A implantação dos novos Polos do Cadastro Único reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a promoção da inclusão social, o fortalecimento da proteção social básica e a garantia do acesso aos direitos socioassistenciais, consolidando uma gestão voltada para a redução das desigualdades e para a aproximação do poder público das comunidades mais distantes do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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