O Serviço Família Acolhedora integra a política de proteção especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida é aplicada exclusivamente por determinação da Justiça, em situações nas quais a permanência da criança ou do adolescente junto à família de origem representa risco à sua integridade física, emocional ou social.
Desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), o serviço proporciona um ambiente familiar seguro, acolhedor e afetuoso, assegurando que meninos e meninas continuem vivenciando o cuidado, o carinho e a convivência familiar enquanto sua situação é acompanhada pela rede de proteção.
Para o prefeito Léo Moraes, o Família Acolhedora representa uma das mais importantes políticas de proteção à infância, por oferecer cuidado humanizado e fortalecer os vínculos afetivos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Nossa gestão trabalha para que nenhuma criança perca o direito de crescer cercada de cuidado, respeito e afeto. O Família Acolhedora é uma política que salva vidas, fortalece a esperança e demonstra que a solidariedade da nossa população faz a diferença na construção de um futuro melhor para quem mais precisa”.
“Mais do que oferecer um lar temporário, o Serviço Família Acolhedora representa um gesto de solidariedade, responsabilidade social e compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem”, disse a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda.
Diferentemente da adoção, o acolhimento familiar é uma medida temporária. As famílias acolhedoras recebem a criança ou o adolescente por um período determinado, oferecendo os cuidados necessários enquanto a equipe técnica trabalha para que seja possível o retorno à família de origem ou, quando isso não ocorre, a definição de outra medida protetiva prevista em lei.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias são acompanhadas por uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais e psicólogos, que prestam orientação, apoio técnico e acompanhamento contínuo. Além disso, antes de integrarem o programa, os candidatos passam por processo de seleção, capacitação e avaliação, garantindo que estejam preparados para exercer essa importante missão.
Em Porto Velho, o Serviço Família Acolhedora tem fortalecido a política municipal de proteção à infância e à adolescência, oferecendo uma alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional. Estudos e experiências desenvolvidas em diversas regiões do país demonstram que o ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança, preservando vínculos afetivos e reduzindo os impactos provocados pelo afastamento temporário da família de origem.
A atuação do programa ocorre de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e toda a rede socioassistencial do município. Essa articulação garante que cada caso seja acompanhado de forma individualizada, respeitando as necessidades específicas de cada criança ou adolescente e buscando sempre a reintegração familiar, quando possível.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, realiza periodicamente ações de sensibilização, mobilização e capacitação de novas famílias acolhedoras, ampliando a rede de proteção no município. O objetivo é garantir que cada criança ou adolescente afastado do convívio familiar possa encontrar um ambiente seguro, acolhedor e repleto de afeto durante esse período de transição.
As famílias habilitadas recebem acompanhamento técnico e durante o acolhimento, recebe uma ajuda, um subsídio no valor de um salário mínimo mensal para custear as necessidades da criança ou adolescente acolhido.
“Mais do que abrir as portas de uma casa, as famílias acolhedoras abrem espaço para a esperança, para a reconstrução de vínculos e para um futuro mais digno. É um gesto de amor que transforma vidas e reafirma o compromisso de Porto Velho com a proteção integral da infância e da adolescência”, ressaltou o secretário de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso.
CADASTRO
O acolhimento familiar é coordenado pela Semias e tem por objetivo a garantia de direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora podem se inscrever no cadastro do município.
Para se inscrever no cadastro do município e outras informações sobre o Serviço Família Acolhedora, acesse: https://familia-acolhedora.portovelho.ro.gov.br
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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