Mercados, praças e áreas de uso coletivo concentram comércio, serviços e circulação de pessoas. Para ordenar o uso desses locais, a Prefeitura de Porto Velho iniciou um plano de regularização dos espaços públicos municipais. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Secretaria Executiva de Serviços Básicos, e integra o plano de 90 dias do Departamento de Posturas Urbanas.
O trabalho será dividido em três etapas. A primeira prevê atualização cadastral dos espaços públicos, levantamento das permissões e autorizações de uso e identificação de áreas vagas. Com esses dados, o Município terá um diagnóstico da situação atual dos mercados, praças e demais áreas regulamentadas. De acordo com o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, o levantamento é necessário para dar mais controle à gestão dos espaços públicos. “O primeiro passo é saber quais espaços estão ocupados, quais têm autorização e quais podem ser ofertados de forma regular. Com esse diagnóstico, o Município consegue dar mais transparência ao processo e organizar melhor mercados, praças e áreas de uso coletivo”.
A segunda etapa será voltada à revisão dos contratos e permissões em vigor. As equipes vão verificar a situação dos espaços ocupados, o cumprimento das regras de uso e a necessidade de ajustes administrativos.
Na terceira etapa, o plano prevê novos chamamentos públicos, estudos para novas permissões de uso e ampliação das oportunidades em mercados e praças. A proposta é reduzir espaços ociosos e permitir que trabalhadores, permissionários e empreendedores tenham acesso regular às áreas públicas.
Para o prefeito Léo Moraes, a organização desses espaços deve unir interesse público e oportunidade econômica. “Espaço público precisa servir à população. Quando a gestão sabe o que existe, quem usa e onde há vagas, fica mais fácil abrir oportunidades, fortalecer o comércio local e evitar ocupações sem critério”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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