A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília, nesta quarta-feira, 8. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os agentes buscavam armas, munições, acessórios e documentos de registro que pudessem estar no local. João Henrique de Freitas, um dos advogados de Bolsonaro, disse que nada foi encontrado e classificou a ação como “lamentável”.
“A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. Resultado: nada foi encontrado. É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, afirmou.
As buscas acontecem depois do Exército ter entregado seis das oito armas do ex-presidente, depois que uma foi apreendida em uma blitz no Distrito Federal em junho. Em ofício, a corporação afirmou que duas não estavam sob sua custódia: uma pistola Glock calibre nove milímetros e uma espingarda calibre 12 da fabricante Maestro Arms Company.
Conforme a defesa de Bolsonaro, a pistola é a mesma apreendida durante uma blitz em posse de militar que atua na segurança de Bolsonaro e se encontra acautelada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Já a espingarda, afirmam os advogados, foi dada de presente a Bolsonaro, mas nunca chegou a ser retirada e permanece sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS).
Em sua decisão autorizando a busca e apreensão na residência de Bolsonaro, Moraes argumentou que há divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome de Bolsonaro e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, descumprindo a determinação judicial.
O ministro também pontuou que, embora a defesa sustente que uma das armas nunca chegou a ser retirada, isso “evidencia inconsistência das informações prestadas pelo condenado”. “Isso porque a versão apresentada diverge dos dados constantes dos registros existentes e não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento, a identidade do suposto depositário ou a regularidade da alegada custódia”, destacou.
“Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado Jair Messias Bolsonaro”, acrescentou Moraes na decisão.
Moraes revoga porte de arma apreendida em blitz Na semana passada, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, com a permanência de todas as medidas cautelares já fixadas. Ele também revogou o porte da arma do ex-presidente que foi apreendida na blitz.
Moraes ainda determinou a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas a Bolsonaro e a revogação do seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O ministro alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar implicará no retorno imediato ao regime fechado.
Fonte: Portal Terra
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