Garantir mais proteção às mulheres exige mais do que campanhas de conscientização e ações emergenciais. Para que os resultados sejam efetivos e permanentes, é necessário transformar demandas sociais em políticas públicas capazes de ampliar direitos, criar mecanismos de proteção e oferecer respostas concretas para quem mais precisa.
Em Porto Velho, uma das demonstrações desse compromisso foi a sanção da Lei Municipal nº 3.388/2026, que instituiu a Política Municipal de Proteção à Mulher e autorizou a comercialização e o porte do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
A medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança feminina e dialoga diretamente com a proposta da futura Casa da Mulher Brasileira, que será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, no bairro Três Marias.
Além de reunir serviços especializados em um único espaço, a Casa da Mulher Brasileira também será um ponto de orientação sobre direitos, políticas públicas e instrumentos de proteção disponíveis para as mulheres porto-velhenses.
A rapidez na análise e na sanção da legislação demonstra a prioridade que o município tem dado às pautas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Segundo a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), Anne Cleyanne, o avanço dessas medidas é resultado de um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. “O município entende que não é possível enfrentar a violência contra as mulheres apenas com ações paliativas. É preciso criar legislações sérias e políticas públicas efetivas, capazes de alcançar essas mulheres e oferecer proteção real. A articulação entre a Prefeitura de Porto Velho e a Câmara Municipal demonstra que existe um diálogo responsável e comprometido com essa pauta, colocando a segurança da mulher no centro das discussões e das decisões”.
De acordo com a coordenadora, os índices de violência registrados em Porto Velho e em Rondônia reforçam a necessidade de que a proteção feminina seja tratada como prioridade dentro das políticas públicas. “Diante dos números relacionados à violência contra as mulheres, foi necessário colocar a segurança feminina entre as prioridades da gestão. Para isso, é fundamental que os Poderes Executivo e Legislativo atuem de forma integrada. As propostas passam por toda a análise jurídica necessária, seguem os trâmites legais e são avaliadas com responsabilidade, mas sem perder de vista a urgência que o tema exige”.
A Lei nº 3.388/2026 é um exemplo dessa atuação conjunta. Além de regulamentar o acesso ao spray de defesa para mulheres, a norma estabelece critérios de comercialização, mecanismos de controle, campanhas educativas e medidas voltadas à ampliação da proteção feminina.
A expectativa é que iniciativas como essa fortaleçam a rede de enfrentamento à violência e ampliem o acesso das mulheres a instrumentos de segurança e informação.
Nesse contexto, a Casa da Mulher Brasileira surge como um dos principais equipamentos públicos voltados ao acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres para os diversos serviços da rede de proteção.
Para o prefeito Léo Moraes, a celeridade na análise e implementação das políticas voltadas às mulheres demonstra o compromisso da gestão com a construção de uma cidade mais segura e justa. “A proteção das mulheres não pode esperar. Quando tratamos desse tema, estamos falando de vidas, de famílias e da necessidade de oferecer respostas concretas para situações que exigem atenção imediata. Por isso, nossa gestão trabalha para que as políticas públicas avancem com responsabilidade, segurança jurídica e agilidade. A Casa da Mulher Brasileira e as legislações que estamos construindo fazem parte desse esforço para garantir mais proteção, autonomia e dignidade às mulheres de Porto Velho”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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