A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou na segunda-feira, 27, o pedido para abrir uma ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por declarações em que cita a homossexualidade em críticas contra o pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema.
“Não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+ que demande intervenção ministerial”, diz a PGR ao analisar o caso, conforme documento obtido pela GloboNews.
“Sendo assim, não se identificando na presente representação elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional, arquive-se, dando-se ciência ao representante”, acrescenta o documento assinado pelo procurador da República Ubiratan Cazetta. De acordo com O Globo, o pedido foi apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo.
Relembre o caso
No último dia 23, Gilmar Mendes citou a possibilidade de que se façam “bonecos de (Romeu) Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do governador ao STF e indagou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar também citou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.
“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso?”, indagou Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.
Após a repercussão negativa da fala, Gilmar afirmou ter errado ao citar homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas.
Na mesma entrevista, o decano questionou se a produção de sátiras sobre autoridades e instituições ultrapassa limites aceitáveis.
Em resposta, Zema afirmou, em publicação na rede social X, que “Esse sujeito (Gilmar Mendes) extrapola cada vez mais os limites. Se comporta como um INTOCÁVEL”, escreveu.
Em vídeo, ele também questionou o fato de Gilmar citar homossexuais e ladrões no mesmo contexto. “Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil”, disse.
Zema também interagiu com uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada.
Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro na citação à homossexualidade e pediu desculpas.
“Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, disse Gilmar em seu perfil no X.
Vídeo entre dois bonecos
A troca de farpas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
O vídeo é uma sátira ao fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
No dia 20, Gilmar enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais o vídeo debochando dos ministros da Corte. Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
Fonte: : Portal Terra
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