Com a finalidade de assegurar um atendimento mais humano, acolhedor e inclusivo no trânsito, o governo de Rondônia distribui, gratuitamente, a Carteira Azul, que identifica condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
A iniciativa, em atendimento à Lei Estadual nº 5.754/2024, foi criada para facilitar a comunicação entre agentes de segurança e condutores. A Carteira Azul já foi entregue a mais de 70 condutores pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) em todo o estado desde seu lançamento em outubro de 2025.
A Carteira Azul é um porta-documentos para portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros registros pessoais do condutor autista, como contato telefônico de familiar do condutor, e contato emergencial quando necessário.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a distribuição gratuita da Carteira Azul reforça o compromisso do estado com políticas públicas inclusivas, promovendo um trânsito mais humano, inclusivo e seguro para todos.
COMO OBTER A CARTEIRA AZUL
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a Carteira Azul está disponível em todas as unidades da Autarquia. “A distribuição do porta-documentos aos condutores com TEA visa estabelecer melhor atendimento, com respeito e empatia ao neurodivergente.”
Para a obtenção do porta-documento, que é concedido de forma gratuita é necessário comparecer presencialmente em uma das unidades do Detran-RO e apresentar os seguintes documentos para digitalização:
- Documento oficial de identificação com foto (original e cópia);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
- Laudo médico emitido por profissional habilitado, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 dias.
PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PPD
Condutores com a Permissão para Dirigir (PPD) também têm direito a aquisição da Carteira Azul. A entrega do porta-documento é feita ao condutor identificado ou para o responsável legal, com o prazo médio de até 15 (quinze) dias úteis, podendo variar conforme a localidade e a demanda da unidade de atendimento.
SAIBA MAIS
Para saber mais sobre a Carteira Azul, o Detran-RO criou o Manual de Orientação ao Condutor com Transtorno do Espectro Autista.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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