O deputado estadual Edevaldo Neves se manifestou sobre o veto às emendas apresentadas ao projeto que busca corrigir divergências e injustiças nas progressões funcionais dos policiais penais em Rondônia. Segundo ele, é necessário esclarecer os fatos para evitar interpretações equivocadas sobre a matéria.
De acordo com o parlamentar, as emendas foram elaboradas com base técnica, diálogo responsável e segurança jurídica. Ele destacou que as propostas tinham como objetivo aperfeiçoar o texto original, garantindo mais justiça e valorização aos servidores da categoria, que aguardam há anos pela correção das distorções.
Edevaldo Neves afirmou ainda que não existe impedimento constitucional para a aprovação das emendas. Conforme explicou, tanto a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia quanto a Casa Civil do Estado de Rondônia já haviam se posicionado pela viabilidade jurídica da matéria, respeitando todos os trâmites legais.
Para o deputado, o veto apresentado se trata de uma decisão de caráter político e administrativo, e não jurídico. Ele reforçou que continuará defendendo a valorização dos policiais penais e de todos os servidores públicos na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
“Compromisso não é discurso. É posicionamento. E essa luta não será abandonada”, declarou o parlamentar.
Fonte: Assessoria
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