O governo federal deve iniciar uma nova rodada de negociações com o Congresso Nacional para tentar reativar o Programa Redata, que previa incentivos fiscais para a construção de centros de processamento de dados no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 25, após a Medida Provisória (MP) que instituía o regime perder a validade. A proposta não foi pautada a tempo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, gerando uma lacuna na estratégia de atração de investimentos tecnológicos.
Haddad classificou a medida como fundamental para a “soberania digital” brasileira, destacando que o processamento de dados sensíveis da população em território nacional é uma questão de segurança e economia. O objetivo do governo é atrair bilhões de reais em investimentos estrangeiros, aproveitando a matriz energética limpa do Brasil para alimentar essas estruturas, que são grandes consumidoras de eletricidade e exigem sistemas complexos de refrigeração.
Contrapartidas e sustentabilidade
O regime especial proposto pelo Redata não previa apenas isenções, mas exigia compromissos rigorosos das empresas do setor. Entre as contrapartidas estabelecidas na MP original, estavam o investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa e inovação digital e a destinação de ao menos 10% da capacidade de processamento para o mercado interno. Além disso, as empresas seriam obrigadas a utilizar exclusivamente fontes de energia renovável e publicar relatórios detalhados de eficiência hídrica.
Alternativas legislativas
Com o vencimento da MP, a equipe econômica estuda agora a viabilidade de enviar um Projeto de Lei com urgência ou negociar a inclusão do tema em outras matérias em tramitação. Haddad pretende se reunir com as lideranças da Câmara e do Senado para entender se houve uma indisposição política específica ou se o texto pode ser reaproveitado. O desafio será restabelecer o benefício respeitando as limitações da legislação fiscal vigente, que impõe travas à concessão de novas renúncias tributárias.
A perda de validade da MP interrompe, temporariamente, o planejamento de grandes empresas de tecnologia que aguardavam a segurança jurídica do regime especial para anunciar novos complexos no Brasil. O governo acredita que, sem os incentivos, o país perde competitividade para outras nações da América Latina que já possuem políticas agressivas para o setor de computação em nuvem e inteligência artificial.
Fonte: Agência Brasil
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