Em nota conjunta, representantes do setor reconheceram a IA como uma inovação importante, mas reforçaram que seu avanço deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos.
“O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos”, diz o documento, citando a Constituição Federal e a Lei dos Direitos Autorais.
O comunicado é assinado pelas associações de emissoras de rádio e televisão (ABERT), de jornais (ANJ), de editores de revistas (ANER) e outras instituições, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), responsável pela gestão e distribuição de direitos autorais.
Segundo as entidades, o objetivo é aproximar a tecnologia dos detentores de direitos autorais, “garantindo que o avanço da IA no Brasil ocorra em harmonia com a sustentabilidade de quem produz informação de qualidade e cultura”.
As instituições afirmam ainda que a proposta se estende a todas as plataformas e desenvolvedores de IA que utilizem ou tenham interesse em utilizar conteúdos protegidos produzidos por seus associados.
“Caso haja interesse em utilizar conteúdos de nossos associados para fins de (mas não se limitando) mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA, estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos”, diz o texto.
As entidades também sugerem que empresas de IA entrem em contato com as associações ou diretamente com os veículos caso a utilização de conteúdos já esteja ocorrendo. O objetivo, diz o comunicado, é negociar uma solução amigável, “a fim de evitar litígios futuros”.
“Reforçamos que nosso objetivo é promover o diálogo e buscar soluções inovadoras, respeitando os direitos autorais e a legislação vigente. Estamos abertos a reuniões que possam resultar em acordos benéficos para todos”, conclui o texto.
A nota é assinada pelas seguintes entidades:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTES – ABRAMUS
- ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES – SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA – AMAR/SOMBRÁS
- ASSOCIAÇÃO DE INTÉRPRETES E MÚSICOS – ASSIM
- SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚSICA – SBACEM
- SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS – SICAM
- SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS – SOCINPRO
- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES – UBC
- UNIÃO BRASILEIRA DE EDITORAS DE MÚSICA – UBEM
- ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD
Veja a íntegra do documento:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, Associação Nacional de Jornais – ANJ, Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER, Associação Brasileira de Música e Artes – ABRAMUS, Associação de Músicos Arranjadores e Regentes –Sociedade Musical Brasileira – AMAR/SOMBRÁS, Associação de Intérpretes e Músicos – ASSIM, Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música – SBACEM, Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais – SICAM, Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais – SOCINPRO, União Brasileira de Compositores – UBC, União Brasileira de Editoras de Música – UBEM e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD atuam há décadas na promoção da cultura nacional e na produção de informação de qualidade, investindo continuamente em profissionais e tecnologias para fortalecer o setor jornalístico, artístico e audiovisual brasileiros.
Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma inovação relevante, já incorporada em nossas atividades e com potencial para impulsionar ainda mais a criatividade, produtividade e inovação em diversos segmentos. Nosso compromisso é com o desenvolvimento responsável e sustentável dessas tecnologias.
No entanto, entendemos que o avanço da IA deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por nossos associados, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei nº 9.610/98. O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos.
Portanto, caso haja interesse em utilizar conteúdos de nossos associados para fins de (mas não se limitando) mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA, estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos.
Na hipótese dessa utilização já estar sendo realizada, solicitamos que V. Sas. façam contato com as Associações e/ou com o veículo associado1 que teve seu conteúdo utilizado, para que seja negociada uma solução amigável, a fim de evitar futuro litígio.
Reforçamos que nosso objetivo é promover o diálogo e buscar soluções inovadoras, respeitando sempre os direitos autorais e a legislação vigente. Estamos abertos para reuniões que possam resultar em acordos benéficos para todos.
Aguardamos seu retorno e nos colocamos à disposição para avançar nesta conversa.
Fonte: g1
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