Os deputados estaduais aprovaram nesta semana um novo reforço financeiro para a Saúde Pública de Rondônia. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1182/25 autoriza o governo do estado a abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 35 milhões, destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem 282. O projeto foi aprovado por unanimidade com relatoria pelas comissões técnicas em Plenário do deputado Laerte Gomes (PSD).
Segundo o documento enviado ao Parlamento, o recurso será utilizado para ajustar a programação orçamentária da unidade, garantindo o custeio de serviços essenciais da rede estadual de saúde. A proposta prevê remanejamento interno de despesas, com foco na manutenção de atendimentos de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A mensagem detalha diversos serviços que serão contemplados com o crédito suplementar, entre eles oncologia ambulatorial e hospitalar, locação de contêineres para o Centro de Medicina Tropical (Cemetron), fornecimento de gases medicinais, módulos de ar medicinal, coleta e tratamento de resíduos de saúde, manutenção de aparelhos de climatização e serviços de lavanderia hospitalar.
Também estão previstos investimentos em higienização hospitalar, manutenção de tomógrafos, vigilância patrimonial, recarga de extintores, sistema de tratamento de água por osmose reversa para hemodiálise em Ariquemes, alimentação hospitalar e equipamentos da subestação elétrica das unidades de saúde.
As despesas abrangem estruturação de leitos de UTI adulto e pediátrico, atenção domiciliar, cofinanciamento de serviços hospitalares, manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e ações do Sistema Nacional de Transplantes.
O governo destaca que a aprovação do projeto assegura a continuidade dos serviços hospitalares, evita prejuízos ao atendimento da população e garante o funcionamento regular das unidades especializadas do Estado. E reforça que poderia haver comprometimento de contratos essenciais, o que colocaria em risco atendimentos de saúde, caso a proposta não fosse aprovada.
Fonte: Secom/ALE
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