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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realiza nesta sexta-feira (26), às 9h, uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os relatórios de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.
O encontro segue o que determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que os gestores apresentem periodicamente os resultados fiscais da administração. O objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, além de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade e do Poder Legislativo.
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Durante a sessão, a equipe técnica da Semec detalhará informações sobre receitas, despesas, investimentos e limites de gastos do município, o equilíbrio das contas e as ações que orientam a execução orçamentária. O relatório inclui dados sobre arrecadação tributária, repasses, despesas com pessoal, custeio e investimentos, bem como a evolução das metas estabelecidas para o exercício.
A audiência pública é aberta à comunidade e permite que os cidadãos, representantes de entidades e vereadores possam acompanhar de perto a prestação de contas. Dessa forma, a Prefeitura reforça o compromisso com a gestão responsável e participativa dos recursos municipais.
Fonte: Secom
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